A legalização da devastação e o que isso significa para o futuro do Brasil

Jul 15, 2025Por Vitor Hugo Campos Fonseca
Vitor Hugo Campos Fonseca

O PL 2159/2021: a mãe de todas as boiadas

Na prática, o Projeto de Lei 2159/2021 representa o desmonte institucional mais grave já proposto ao licenciamento ambiental brasileiro. Se aprovado em definitivo, o país abrirá mão de sua principal ferramenta de controle e prevenção contra danos socioambientais causados por grandes empreendimentos poluidores. O que está em jogo vai muito além da simplificação burocrática: estão em risco as florestas, os rios, os direitos dos povos indígenas, o conhecimento científico e o futuro das próximas gerações. Trata-se de um retrocesso sem precedentes — um verdadeiro cheque em branco para interesses econômicos que enxergam a natureza como um entrave ao lucro, e não como base da vida.

📜 Mas afinal, o que é o PL 2159/2021?

É uma proposta legislativa que reestrutura por completo o sistema de licenciamento ambiental no Brasil. Já aprovado no Senado e prestes a ser votado em definitivo pela Câmara dos Deputados, o projeto promove alterações profundas — e perigosas — na forma como o Estado autoriza obras e empreendimentos com potencial de impacto ambiental. Entre os pontos mais preocupantes, estão o enfraquecimento dos critérios técnicos, a redução da participação social e o esvaziamento do papel de órgãos reguladores como IBAMA, FUNAI e IPHAN. Com isso, abre-se caminho para uma avalanche de flexibilizações que beneficiam grandes interesses econômicos em detrimento do meio ambiente, da justiça socioambiental e da saúde coletiva.

📎 Leia o texto integral aqui:
 👉 PL 2159/2021 – Inteiro Teor - Senado Federal

⚠️ Os principais retrocessos do projeto

1. Autolicenciamento sem estudos prévios:
O projeto cria a chamada Licença por Adesão e Compromisso (LAC) — uma espécie de “autodeclaração de boa conduta”. Empreendedores poderão iniciar suas atividades sem qualquer análise técnica ou vistoria, sob a justificativa de baixo impacto.

2. Dispensa de EIA/RIMA para diversos setores:
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA) — instrumentos baseados em ciência — passam a ser dispensáveis para uma ampla gama de obras e setores, incluindo energia, infraestrutura e agropecuária.

3. Setores inteiros ganham passe livre:
Agropecuária extensiva poderá ser realizada sem qualquer controle real, mesmo em áreas de transição de biomas e corredores ecológicos. Mineração e obras de infraestrutura “estratégicas” ganharão licenças especiais expedidas diretamente por autoridades políticas, sem consulta técnica ou social.

4. Fim da obrigatoriedade de ouvir o IBAMA, FUNAI e IPHAN:
Órgãos técnicos e de proteção constitucional ficam de fora das decisões sobre licenciamentos estratégicos. Terras indígenas, sítios arqueológicos e unidades de conservação poderão ser impactadas sem qualquer manifestação obrigatória dos órgãos competentes.

Fontes complementares:

Nota técnica da ANPR – Procuradores da República


Manifesto de organizações ambientais contra o PL

📢 O que a NAAtiva defende?

Licenciamento completo com EIA/RIMA e participação pública real
✅ Educação ambiental cidadã em escolas e comunidades
✅ Projetos de restauração e planejamento territorial com base científica

Flexibilizar o licenciamento não é acelerar o desenvolvimento, é facilitar a destruição. E, para nós, o verdadeiro progresso não atropela a natureza nem as pessoas.

🚨 O que o PL pode causar na prática?

  1. Mais desmatamento legalizado e menos fiscalização.
  2. Avaliações rasas ou inexistentes sobre impactos acumulados (fragmentação, escassez hídrica, conflitos sociais)
  3. Obras em Terras Indígenas e florestas protegidas sem consulta prévia
  4. Perda de credibilidade internacional do Brasil em temas ambientais
  5. Aumento de desastres socioambientais evitáveis

📣 O que você pode fazer agora?

✍️ Assine o abaixo-assinado contra o projeto
 https://pldadevastacao.org/

📢 Compartilhe este artigo e comentem no perfil do Presidente da Câmara 

@hugomottapb NÃO PAUTE O PL DA DEVASTAÇÃO! #pldadevastação #PLdaDevastaçãoNÃO 

 A NAAtiva segue mobilizada

Continuaremos atuando com propósito, rigor técnico e posicionamento ético. Nosso compromisso é com o futuro do planeta, das futuras gerações e com a ciência baseada em evidências! Quando o Estado falhar no seu dever de proteger, a sociedade civil precisa gritar. E nós estamos aqui, com a voz firme, dizendo: o Brasil merece um licenciamento ambiental técnico, justo e democrático.

🟢 Fale com a NAAtiva

   📧 [email protected]
   🌍 www.naativaprojetos.com
   📸 @naativaprojetos